RD

Como declarar criptomoedas no imposto de renda? Saiba mais!

Você sabe como declarar criptomoedas no imposto de renda? Como se trata de algo relativamente novo, demonstrar essas informações em sua declaração é uma dúvida válida, sendo que é fundamental fazer da maneira correta para não enfrentar nenhum tipo de sanção.

Cair na chamada “malha fina” é um medo de qualquer um, afinal, caso aconteça, será preciso apresentar documentação extra e argumentar acerca de uma possibilidade de fraude, além, é claro, do risco de multa que pode prejudicar seus lucros.

Por conta disso, o ideal é buscar entender como apresentar os valores obtidos com a compra e venda de criptomoedas em sua declaração do imposto de renda e acalmar o Leão. Continue a leitura deste post e veja como fazer isso!

Qual a regulação acerca das criptomoedas?

O mercado de criptomoedas ainda é relativamente novo, porém os governos ao redor do mundo já trabalham de forma a regulá-lo e evitar o uso das moedas digitais para fins ilícitos, como a lavagem de dinheiro.

Por conta disso, desde o dia 1º de agosto de 2019, as corretoras nacionais já começaram a realizar registros meticulosos acerca de cada centavo movimentado em suas contas, sendo que essa informação é repassada para a Receita Federal.

Essa nova regra foi instituída pela Instrução Normativa Nº 1.888/19, anunciada desde maio de 2019 e estabelecida pelo Secretário Especial da Receita Federal, regulamentando a prestação de informações acerca da movimentação e operação com criptomoedas. Os pontos verificados pela fiscalização são:

  • compra e venda de criptomoedas;
  • permuta;
  • doações de qualquer tipo;
  • transferências para exchanges;
  • retiradas de exchanges;
  • aluguel;
  • dação em pagamento;
  • emissão;
  • qualquer outra operação que envolva transferência de criptoativos.

Segundo a norma, as corretoras deverão informar à Receita Federal toda e qualquer transação ocorrida sob sua tutela repassando os nomes dos envolvidos, datas, taxas aplicadas e valores. Por sua vez, pessoas físicas que realizam transações de forma independente também estão sujeitas à nova regra. Nesse caso, as informações devem ser repassadas caso o valor das operações ultrapasse R$ 30 mil em um determinado mês.

Esse é um passo muito importante para a profissionalização do mercado e auxilia na melhora da imagem das criptomoedas, que, muitas vezes, são associadas à atividades escusas, na medida em que alguns indivíduos utilizam as moedas digitais para praticar crimes sem serem rastreados.

Tal movimento por parte da Receita Federal demonstra a importância que as criptomoedas têm ganhado no cenário nacional, uma vez que as corretoras já registram mais de um milhão de contas, e o número de pessoas buscando adquirir moedas digitais é cada vez maior.

Quem é obrigado a declarar?

Mesmo que as criptomoedas não sejam regulamentadas, isso não significa que os lucros obtidos com sua compra e venda estejam isentos de tributação. Para a Receita Federal, as moedas digitais são um ativo como outro qualquer, e os valores adquiridos devem ser tributados como tal.

Ainda que não haja uma cotação oficial, toda e qualquer operação que gere lucro deve ser documentada de forma legítima, e o saldo positivo deve ser declarado dentro do imposto de renda, assim como funciona com outros ativos financeiros.

Além disso, a simples posse dos ativos também deve ser declarada, independentemente se houve obtenção de lucro ou não, já que as criptomoedas, assim como os demais ativos financeiros, são parte do patrimônio do indivíduo.

É preciso declarar as criptomoedas?

Conforme dito acima, mesmo sem regulamentação específica, a Receita Federal considera as criptomoedas como ativos financeiros, o que leva à obrigatoriedade de sua declaração no imposto de renda. Desse modo, caso você tenha adquirido moedas digitais ao longo do ano, deverá incluir o valor pago na época da aquisição dentro da aba de “Bens e Direitos” sob o código 99 – “Outros bens e direitos”.

Além disso, é necessário preencher o campo “Descrição” com informações gerais que incluem como a criptomoeda foi adquirida e em que quantidade. Se a compra tiver sido efetuada por meio de uma corretora, deve constar o CNPJ da empresa; caso o negócio tenha sido realizado entre pessoas físicas, o CPF do vendedor deve ser incluído.

Quais sansões podem ocorrer?

A nova norma regulamenta também as sanções ao deixar de prestar informações para a Receita de movimentações de criptomoedas. Pessoas físicas e jurídicas estão sujeitas à multas de:

  • R$ 500,00 por mês ou fração de mês caso o declarante for pessoa jurídica optante do Simples Nacional, ou tenha declarado o último IRPJ com base no lucro presumido;
  • R$ 1.500,00 por mês ou fração de mês caso o declarante seja pessoa jurídica não incluída no item anterior;
  • R$ 100,00 por mês em caso de pessoa física.

Além disso, informações incompletas ou errôneas podem gerar outras sanções:

  • 3% do valor da operação para pessoas jurídicas;
  • 1,5% do valor da operação para pessoas físicas.

E quanto aos ganhos em forks?

Os forks são atualizações que ocorrem dentro dos códigos das criptomoedas para corrigir alguma situação ou apenas melhorar seu funcionamento. Isso pode acabar gerando ganhos ou o nascimento de uma moeda paralela com o seu próprio valor — o que pode trazer maiores lucros.

Assim como uma transação normal de ativos financeiros que traga alguma vantagem monetária para o seu detentor, os ganhos por meio de forks também devem ser declarados à Receita Federal em seu imposto de renda, uma vez que geram um lucro.

Como funciona a tributação de criptomoedas?

Mesmo que as criptomoedas não sejam um ativo comum, é preciso seguir as mesmas regras do ganho de capital. Então, caso tenha havido um lucro superior a R$ 35 mil com a movimentação de tais ativos, isso deve ser especificado junto à declaração do imposto de renda, e o tributo de 15% deve ser provisionado. Valores ganhos inferiores a R$ 35 mil são isentos de tributação. Conforme o valor cresce, a alíquota do imposto também é maior:

  • 17,5% para ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões de reais;
  • 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões de reais;
  • 22,5% acima de R$ 30 milhões de reais.

Quem perdeu dinheiro deve declarar?

Depende da situação. No caso de perda de valor entre a compra e a data da declaração do imposto de renda, tal negativa não deve ser declarada, sendo que o que conta é a quantidade de moedas adquiridas e mantidas no período.

Já quando ocorre a venda dos ativos por um valor menor que aquele que foi adquirido, tal situação deve ser declarada, dando baixa no ativo da mesma forma que se informa a sua compra na aba de “Bens e Direitos”. Nesse caso, não haverá nenhum tipo de ônus para o contribuinte, apenas a baixa do ativo que já não lhe pertence mais, pois é necessário deixar claro para a Receita Federal essa situação e evitar problemas futuros.

Uma plataforma de confiança para compra e venda de ativos digitais é fundamental na hora de prestar suas obrigações fiscais, uma vez que ela já pode repassar todas as informações acerca das movimentações a serem inseridas em sua declaração. Isso evita dor de cabeça e o possível esquecimento de algum dado que venha a fazer com que você tenha de prestar esclarecimentos à Receita Federal.

Agora que você já sabe como declarar criptomoedas no imposto de renda, temos certeza de que sua próxima declaração será muito mais completa e segura.

Não deixe de nos seguir no Twitter, no LinkedIn, no Instagram e no Facebook para entender mais sobre o mercado de criptomoedas!

Assine aqui e fique por dentro das novidades do mercado de criptoativos!

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.